Tratado Europeu

Defendo uma revisão Constitucional que acolha um Tratado que contemple a aplicação de sanções automáticas a Estados Membro cuja taxa de desemprego exceda os 5%, que tenham excedentes orçamentais consecutivos acima de um determinado rácio, que pratiquem dumping social/fiscal e que acomodem políticas discriminatórias e xenófobas...!

Estado bom, Estado morto

Numa visita à Universidade Lusófona o líder do PSD defendeu um "Governo seco e enxuto", um "Estado despartidarizado", "reguladores independentes" e um País onde a educação e a saúde são asseguradas tanto pelo sector público como pelo privado. Uma verdadeira revolução face ao que acontece hoje em dia.

Porque "não temos de nos andar a parasitar uns aos outros", Passos diz que é tempo do Estado se concertar com a oferta privada na Saúde e na Educação. "O que aconteceria hoje se a oferta privada na área da Saúde desaparecesse? Era o colapso do serviço de urgências. E se o Estado dispensasse a oferta privada do ensino superior na região de Lisboa? Seria caótico. Imaginam o que pode ser o próximo ano e meio ou dois anos com a ausência das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobretudo no apoio a crianças e idosos em situação de grande fragilidade?". Económico

A estratégia de PPC e do PSD para a construção desta tese assenta num conjunto de premissas incorrectas e falaciosas. Claro está que o sector privado pode e deve participar em todos os sectores, inclusive naqueles considerados prioritários para o Estado (com excepção da Justiça e Segurança Pública), mas deve faze-lo numa lógica de coabitação complementaridade que resulte no alargamento das opções existentes. A oferta privada não pode, nem deve pretender usurpar (nem parasitar) aquelas que são as funções nucleares do Estado nesses sectores. Haverá seguramente áreas nas quais não se justifica, nem se recomenda, a presença do Estado, a saúde e educação não se enquadram nesse grupo. PPC fala na necessidade do Estado e concertar com a oferta privada, quando na realidade isso significa que o Estado deve renunciar às suas funções e admitir que  áreas como a saúde e educação passariam a ser geridas em função do lucro e dos resultados financeiros.  Não é difícil de adivinhar que as gorduras desses sectores continuariam a ser do colectivo.  Hoje mais do que nunca,  a questão deve ser colocada nos seguintes termos: O que aconteceria hoje se o Estado diminui-se a sua presença na área da Saúde e da Educação...?!

Reflexão

Ninguém ignora hoje, que as medidas draconianas que caracterizam as várias versões do PEC não colhem a simpatia do Partido Socialista, muito menos junto dos seus eleitores. Não é menos verdade que o Programa do Partido Socialista voltou para a gaveta tão depressa como dela saiu, em grande parte por força da crise internacional, cuja origem é hoje sobejamente conhecida, apesar de a UE, pouco ou nada ter aprendido com ela. À esquerda, tem havido terreno fértil para que os partidos recuperem os desígnios anti-capitalistas, patronato e até Europeus. Já no espectro da direita, surge uma audaz e original teoria, cuja argumentária coloca na génese do problema «o Estado» e não a total ausência de regras e regulação dos mercados com um evidente deficit de intervenção dos Estados em certos sectores da economia. Chegados aqui, pode-se afirmar com confortável segurança que o Partido Socialista tomou um conjunto de medidas ao arrepio do que havia prometido no programa eleitoral contrariando tudo aquilo que caracteriza a matriz da sua ideologia partidária. Pior, fê-lo sem a convicção de que elas tivessem o efeito pretendido e tantas vezes anunciado «Acalmar os "mercados"». Não podemos, contudo ignorar que se não o tivesse feito, não poderia apresentar-se junto dos seus parceiros europeus e reafirmar o obvio. O problema das dívidas soberanas havia já ultrapassado a dimensão individual dos países e reclamava uma abordagem concertada ao nível europeu pela defesa do Euro e do projecto europeu. Foi um Partido Socialista que, apesar do seu enraizamento popular e defesa de uma sociedade mais solidária, justa e fraterna implementou um vasto conjunto de medidas austeras com efeitos devastadores para a sociedade e para a nossa economia, colocando em causa a sua matriz ideológica, por força da extraordinária situação e face aos desafios em que vivemos. A questão com que nos enfrentamos hoje é a seguinte: Que medidas teria adoptado (adoptará) um partido que se assume com uma ideologia marcadamente liberal e que defende o desmantelamento encapotado do Estado...?

Road map to nowhere!

«O presidente do BCE , Jean-Claude Trichet, disse hoje que as reformas propostas pelos países europeus para reforçar a disciplina orçamental não estão a ir "suficientemente longe", especialmente em termos de automatismo das sanções.» aeiou

Bastaria que fosse anunciada uma revisão dos estatutos do BCE, por forma a adequar o seu papel face à nova realidade internacional, para que os "mercados" recuassem no seu víl ataque ao Euro. O seu Presidente é hoje parte do problema e não da solução!

«A probabilidade de estas novas sanções incluírem a suspensão dos direitos de voto nas instâncias europeias, por parte dos países com maior endividamento e desequilíbrios orçamentais - proposta pelos governos de França e Alemanha, que defendem uma revisão do Tratado de Lisboa.» i

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O processo de integração da extinta RDA na Alemanha Federal apenas foi possível graças ao extraordinário empenho solidário Europeu, porém, hoje o comportamento da Alemanha na crise do euro, em particular, em relação aos países do sul da Europa é manifestamente displicente e contrário aos princípios sobre os quais assenta o projecto de integração Europeia. Sem a aprovação alemã e sem solidariedade europeia, não se pode regular os imprevisíveis mercados financeiros e, assim, a integração europeia não poderá avançar.

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«A Comissão Europeia está a pressionar o Governo português a aplicar rapidamente as medidas de austeridade que constam do Orçamento do Estado para 2011, e quer que o défice orçamental português fique em 2011 ainda abaixo 4,6%.» af

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Mr. José Barroso, o homem que iria enaltecer as "nossas" qualidades lá fora, parece ter digerido com parcimónia o seu papel de pudlle da Chanceler Merkel. A Comissão Europeia parece empenhada em não sair do estado letárgico em que se encontra, apesar dos importantes desafios que enfrenta o projecto Europeu. Enquanto os pressupostos das politicas orçamentais não tiverem em conta a existência de realidades diferentes na zona Euro, os ideais e princípios genéticos da integração Europeia não serão interiorizados pelos cidadãos, o que conduzirá à inexorável desintegração da União Europeia.

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«António Borges considerou que «o problema do défice público é grave, mas é apenas a ponta do icebergue», apontando para «o endividamento gigante» do país e sublinhando que Portugal «tem uma dívida externa para pagar a curto prazo».» af

A mais recente aquisição do FMI aproveita o momento dificil que atravessa Portugal para se mostrar preparado para começar a mostrar serviço. Quem sabe senão será desta que finalmente se concretiza o seu fetiche, governar o país sem passar pelo crivo eleitoral!

Greve de Pilotos - TAP

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