Essa foi de corisco mal-amanhado

"O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu hoje o voto obrigatório nas eleições em Portugal como forma de “proteger” a democracia e aumentar a responsabilidade dos políticos."

É verdade que antes as pessoas queriam votar e não podiam, agora podem e não querem, mas isso não é uma manifestação de desprezo pela democracia, mas sim pela politica, ainda que ambas as coisas sejam indissociáveis. Muito haverá a fazer para combater à abstenção e aproximar de novo as pessoas da politica e da vida pública, não será certamente através de um casamento à força. Esteve francamente mal o Sr. Presidente da Região Autónoma dos Açores!

Mensagem de Belem (não, não é o menino)

Sem querer entrar nos aspectos jurídicos controversos do Estatuto dos Açores, não posso deixar de sublinhar que a questão do veto, re-veto e sucessivos alertas de Belém, já provoca algum constrangimento na generalidade da população. Cavaco Silva, demonstra, uma vez mais, que não está confortável no cargo, apesar da inocuidade que caracteriza o lugar. Falar quando não deve e o seu contrário tem sido uma constante em Belém. A "Magistratura Presidencial" parece estar a esvair-se aos poucos!

Temo que, mais uma vez, o País ficará sem compreender o seu Presidente, venham os eruditos de ofício traduzir a decifrada linguagem de Belém.

E o respeito pela independência dos órgãos de soberania, que?!

PR pede reflexão aos deputados

"Cavaco Silva apela aos deputados para reflectirem bem antes da nova votação, no dia 19, do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, vetado por Belém. O recado é para a maioria socialista que promete aprovar o diploma sem alterações, apesar de algumas resistências internas. O Presidente da República diz que só voltará a falar sobre o assunto depois da votação no próximo dia 19."

Entre Cavaco e a parede

As questões levantadas pela Presidência relativamente ao Estatuto Político-administrativo dos Açores também me parecem pertinentes, apesar de não revestirem da gravidade que lhe foi atribuída. Levantam-se agora vozes críticas quanto à possibilidade de que o Estatuto venha a ser confirmado pela Assembleia da República, acusando o PS por antecipado de ser irascível na sua posição. Importa ter presente que o Estatuto foi aprovado por unanimidade parlamentar, ainda que com um número recorde de inconstitucionalidades, tendo todas as matérias controversas sido devidamente alteradas em conformidade. O que é verdadeiramente incompreensível é que o Presidente mantenha o seu veto político sobre o diploma sem que as questões que lhe causam urticária tenham sido remetidas à apreciação do Tribunal Constitucional, tendo em conta, sobretudo, que o Parlamento fica agora numa situação ingrata, seja qual for a sua decisão. Das duas uma, ou o Presidente quer medir o alcance real das suas posições politicas ou teve receio de perder a face com uma eventual decisão favorável por parte do TC. Para além de Francisco Louça, ainda não ouvi ninguém criticar o Presidente por estar gratuitamente a criar uma situação tensa entre ambos os órgãos de soberania. O País não merece perder energias nem esforços com esta matéria!

he did it again!

« Presidente veta revisão do estatuto político dos Açores. »

Nada de diferente do que aqui foi dito, a Presidência fez o que entendeu melhor, agora resta apenas aguardar pela decisão do outro órgão de Soberania, o Parlamento. O resto é ruído inútil, que apenas serve para aproveitar quem, desesperadamente, procura retirar dividendos políticos dos factos que lhe são totalmente alheios.

Paulo Portas o Homem da Atlântida

Renovado pelos ares do Açores, Paulo Portas voltou um homem novo! Deslumbrado pela sua prestação Regional, lança o repto aos que contestam a sua liderança, nomeadamente (......). Será que receia que José Silva da ilha do Corvo lhe arrebate o "partido" das mãos!?

Carlos Corvelo

Os resultados do PS-Açores deve-se em parte ao seu contributo e dedicação durante doze anos, exercendo funções nas áreas dos estudos, planeamento, assuntos europeus e finanças.
A vitória deve-lhe ser dedicada!

A César o que é de César

As eleições regionais açorianas concluíram sem surpresas. Carlos César conquistou uma expressiva maioria absoluta (49,96%), e Costa Neves obteve o pior resultado de sempre para o PSD Açoriano (30,27%), tendo já anunciado a sua demissão.

Inicia-se assim um novo ciclo político, pelo menos para o principal partido da oposição que terá de se regenerar e iniciar a construção de uma alternativa mais credível junto dos Açorianos, tarefa nada fácil, tendo em conta o conservadorismo insular. O PSD está hoje no mesmo lugar onde esteve o PS durante o consulado de Mota Amaral. Costa Neves teria sido um bom Presidente do Governo Regional, mas não o foi enquanto líder da oposição. Esteve no lugar certo no momento errado. Relativamente à leitura dos resultados, nada de novo; Manuel Ferreira Leite, afirma que não pode ser feita uma leitura nacional da Victoria do PS, dando como exemplo a Região da Madeira. José Sócrates, aproveita para tentar gerar uma dinâmica mobilizadora e ganhadora que lhe permita enfrentar com êxito os vários processos eleitorais que se avizinham.

As próximas eleições demonstraram quem tem razão, enquanto isso, Sócrates continua sabiamente a retirar dividendos políticos da Crise em contraste com MFL que ainda procura o seu lugar ao sol.

Equilíbrio postural

«Esgotado o prazo para o envio do diploma para o Tribunal Constitucional (terminou esta semana) resta a Cavaco Silva uma de duas soluções: ou a promulgação ou o veto. E como, ao que o Expresso apurou, o PR mantém as reservas que o levaram a dirigir uma mensagem ao país no final do Verão, parece óbvio que o veto é o caminho. Se assim for, fica nas mãos da Assembleia da República reconfirmar o Estatuto ou dar finalmente ouvidos aos reparos do Presidente da República.» expresso

No caso de se confirmar que o Presidente irá vetar novamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores , estaremos seguramente a assistir ao inicio de um período de hostilidades entre os dois órgãos de soberania. Temo que ninguém sairá ileso dessa situação; o Governo teria em braços uma relação institucional bastante frágil e hipersensível com a Presidência, e Cavaco Silva poderia ver a sua reeleição comprometida se a teoria da "força de bloqueio" se instalasse novamente na ordem do dia. Ao PSD, resta apenas aguardar que as coisas aconteçam, na esperança porém de poder vir a aproveitar qualquer ferida aberta.

8 Minutos cheios de nada!

Logo agora que todos esperávamos algo verdadeiramente importante da boca do PR, Nada! Apenas a leitura de uma carta que devia ter sido dirigida à Assembleia da Republica por Correio (normal, nem sequer azul porque não estará lá ninguém durante as férias para a receber). Bastava que mandasse colocar um pot-it na porta do Parlamento com a seguinte frase:

"Srs deputados, recordo-vos que foram vetados pelo TC, 8 artigos do Novo Estatuto Politico-Administrativo do Açores (aprovado por unanimidade), por isso, não se esqueçam, vejam lá se corrigem isso. Beijinhos e Abraços do Aníbal"

Tal como já tinha previsto, lá foi enviado um recado ao César do Atlântico.

Não era difícil de adivinhar..

"Oito artigos considerados inconstitucionais

Tribunal Constitucional chumba Estatuto Político-Administrativo dos Açores:

O Tribunal Constitucional rejeitou hoje o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, depois de ter considerado inconstitucionais oito dos artigos que compõem o diploma. A posição do Tribunal Constitucional surge depois de, no passado dia 4, o Presidente da República ter requerido junto daquele órgão a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do estatuto.
Das 13 questões levantadas pelo chefe de Estado, o Tribunal Constitucional considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição."

Sei lá, digo eu:

A julgar pelo teor dos artigos, não me parece que fosse muito difícil de antecipar este resultado, ora vejamos:

1- O estatuto sobre a declaração de estado de sítio e de emergência, que obrigam o Presidente a ouvir o Governo e a assembleia regionais. Chumbado! - viola a Constituição.

Artigo 134.º

(Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:

d) Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19.º e 138.º;

Artigo 138.º

(Declaração do estado de sítio ou do estado de emergência)
1. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da respectiva Comissão Permanente.
2. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, quando autorizada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, terá de ser confirmada pelo Plenário logo que seja possível reuni-lo.

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Replicar a norma ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma terminaria, inexoravelmente, por duplicar as atribuições ou pela usurpação de matérias reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.

2 - A lei de enquadramento orçamental. Chumbada! - Inconstitucional

Artigo 161.º

Competência política e legislativa

Compete à Assembleia da República:

g) Aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo

O Governo Regional pode efectivamente organizar e estruturar o seu orçamento, mas este deve submeter-se à aprovação da Assembleia Nacional.
A Carlos César, ficar-lhe-ia bem mostrar mais respeito pelas decisões do TC e não criticar o PR por ter, no exercício das suas competências, remetido a processo para apreciação do Tribunal.
Ainda por cima, não me parece, sequer, necessário imitar o vizinho do lado para garantir a vitória nas próximas eleições.