terça-feira, 28 de outubro de 2008

Entre Cavaco e a parede

As questões levantadas pela Presidência relativamente ao Estatuto Político-administrativo dos Açores também me parecem pertinentes, apesar de não revestirem da gravidade que lhe foi atribuída. Levantam-se agora vozes críticas quanto à possibilidade de que o Estatuto venha a ser confirmado pela Assembleia da República, acusando o PS por antecipado de ser irascível na sua posição. Importa ter presente que o Estatuto foi aprovado por unanimidade parlamentar, ainda que com um número recorde de inconstitucionalidades, tendo todas as matérias controversas sido devidamente alteradas em conformidade. O que é verdadeiramente incompreensível é que o Presidente mantenha o seu veto político sobre o diploma sem que as questões que lhe causam urticária tenham sido remetidas à apreciação do Tribunal Constitucional, tendo em conta, sobretudo, que o Parlamento fica agora numa situação ingrata, seja qual for a sua decisão. Das duas uma, ou o Presidente quer medir o alcance real das suas posições politicas ou teve receio de perder a face com uma eventual decisão favorável por parte do TC. Para além de Francisco Louça, ainda não ouvi ninguém criticar o Presidente por estar gratuitamente a criar uma situação tensa entre ambos os órgãos de soberania. O País não merece perder energias nem esforços com esta matéria!

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