15 de Setembro de 2007Cavaco Silva desvaloriza críticas ao novo Código Penal
20 de Setembro de 2007
Novo Código do Processo Penal liberta preventivos
Que foi aprovado ontem na Assembleia da República por socialistas e sociais-democratas, com a abstenção do CDS/PP e os votos contrários de PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Segue agora para Belém, para promulgação de Cavaco Silva.
17 de Novembro de 2007
Maria José Morgado: novo Código de Processo Penal pode trazer "sérios problemas de criminalidade"
27 de Agosto de 2008
Presidente considera que "onda de crimes aumentou significativamente"
28 de Agosto de 2008
Governo admite alterar Código do Processo Penal
O secretário de Estado aludiu às dificuldades já manifestadas pelos juízes na aplicação da prisão preventiva e reconheceu que não pode haver "uma porta giratória em que de um lado se prenda os criminosos e do outro lado os liberte sem fundamento".
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